Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso aplicáveis à utilização do site e aos serviços de comércio eletrônico oferecidos pela PECUARIA MG COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.114.823/0001-34, com sede na Rua do Leal, 23, Vila Garcia, Patos de Minas - MG.
Ao acessar nosso site, realizar compras ou utilizar nossos canais de atendimento (incluindo WhatsApp e redes sociais), você concorda expressamente com as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum termo, pedimos que interrompa a utilização de nossos serviços.
1. Escopo dos Serviços
A Pecuaria MG atua no comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, com foco no estilo agro e country. Nosso site e canais de atendimento funcionam como vitrines virtuais para a comercialização de nossos produtos, permitindo a escolha, negociação e fechamento de pedidos de forma digital e presencial.
2. Responsabilidades do Cliente
Ao realizar um pedido ou cadastro conosco, o Cliente se compromete a:
- Fornecer dados cadastrais e de entrega reais, completos e atualizados para evitar extravios.
- Não utilizar nossos canais para o envio de mensagens ilícitas, ofensivas ou que violem os direitos de terceiros.
- Estar ciente de que o uso do seu cartão de crédito ou dados de pagamento é de sua inteira responsabilidade, garantindo que possui autorização legal para tais transações.
3. Produtos, Imagens e Estoque
Trabalhamos para garantir que as fotos e descrições dos produtos reflitam a realidade com a maior precisão possível. No entanto, ressaltamos que:
- As cores das roupas e acessórios podem sofrer pequenas variações devido à iluminação do estúdio ou à calibração de cores da tela do seu dispositivo (celular ou monitor).
- A inclusão de um produto no carrinho ou o início de uma conversa no WhatsApp não garante a reserva do item em estoque até que o pagamento seja efetivamente confirmado.
4. Política de Entregas
Nossas entregas são realizadas por meio de transportadoras parceiras e Correios. Os prazos de entrega informados são estimativas baseadas na sua região.
A Pecuaria MG não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, bloqueios de rodovias, áreas com restrição de entrega temporária pelos Correios, ou preenchimento incorreto do endereço por parte do cliente.
5. Trocas e Devoluções
Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente possui o direito de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento físico em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Para trocas por defeito de fabricação ou tamanho, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, lavagem ou odores, e acompanhado das etiquetas e nota fiscal. Reservamo-nos o direito de recusar a troca caso as peças apresentem sinais de mau uso.
6. Marcas e Atendimento
Nosso atendimento oficial ocorre através dos contatos listados em nosso site. Relacionamentos comerciais corporativos e vendas diretas podem ser conduzidos por identidades operacionais parceiras aprovadas (ex: Vendedor Sincero, Vagner Barbosa, O Seu Amigão). Toda transação, no entanto, é vinculada ao CNPJ da Pecuaria MG.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias oriundos deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.